Aviso legal

⚠️ Leia com atenção antes de usar o RIT360 Premiado

O RIT360 Premiado é uma ferramenta de apoio à criação, gestão, divulgação, apuração e prestação de contas de campanhas premiadas (sorteios e rifas eletrônicas). Em resumo:

• Não garante a regularidade jurídica da campanha, não substitui o aconselhamento de um advogado e não isenta a organização de suas responsabilidades legais.
• Não protocola automaticamente qualquer autorização junto ao Ministério da Fazenda (SPA/SCPC) ou a qualquer órgão. Se a sua campanha exige autorização prévia, é a organização que deve providenciá-la.
• Não é um meio de pagamento. O checkout e o processamento financeiro são do WooCommerce, com o meio de pagamento configurado pela própria organização.
• Os indicadores, checklists e modelos são materiais de apoio de caráter geral e não constituem aconselhamento jurídico.

A responsabilidade pela regularidade da campanha, pela veracidade das informações e pela entrega do prêmio é integralmente da organização promotora. A RIT e a V3RTECH atuam apenas como fornecedoras da ferramenta.

📄 Este é um resumo. As condições completas estão nos Termos de Uso; o tratamento de dados, na Política de Privacidade.

Recomendação

Use o RIT360 Premiado como aliado da organização e da transparência da sua campanha — e busque orientação jurídica para validar as decisões que envolvem a regularidade do sorteio e a responsabilidade legal. Veja também Requisitos legais de um sorteio.